Condições gerais de fornecimento e de serviços (versão de 05/07/2024)

Artigo 1º Objeto das condições gerais e aceitação

As presentes condições gerais procuram regular a relação entre a sociedade Shop-Makers e qualquer cliente/consumidor que subscreva as suas ofertas de subscrição de um clube de descontos.

Ao utilizar os serviços da Shop Makers, confirma ter tido conhecimento e aceitado sem reservas as presentes Condições Gerais.

A fim de adaptar seus serviços e seu regime, Shop-Makers se reserva o direito de modificar suas condições gerais. Estas alterações serão aplicáveis ​​num prazo de 8 dias após a comunicação da sua atualização, caso não seja emitida uma recusa expressa da sua parte.

Artigo 2º Os Serviços propostos pelo Clube "My Select Deals"

2.1 Âmbito dos serviços

Os Serviços oferecidos pela Shop-Makers são:

• "Recompensa de boas-vindas"
• "Recompensa pelas suas compras"
• "Recompensa sobre os seus envios"
• "Recompensa Fidelidade"
• "Recompesas Códigos de desconto"

Estes serviços podem ser alterados e enriquecidos de acordo com a evolução do mercado.

2.2 Condições de subscrição

A assinatura é feita por meio da subscrição do Cliente ao clube "My Select Deals", após uma compra definitiva no site de um Parceiro de comércio eletrónico.

A compra e o meio de pagamento devem estar exclusivamente no seu nome. Não poderá subscrever pessoalmente se o pedido no site do parceiro for efetuado por outro titular.

A sua subscrição é única e nominativa. Após um eventual cancelamento ou rescisão da assinatura, você só poderá se reinscrever após um período de 6 meses. O bônus de boas-vindas só será válido durante a primeira inscrição. Ele não poderá ser solicitado novamente durante a reinscrição. Você deverá expressar seu desejo de se reinscrever diretamente ao serviço de atendimento ao cliente. Você só poderá solicitar bônus em compras feitas após a data de sua reinscrição e de acordo com nossos Termos e Condições.

Para que lhe seja possível assinar o clube "My Select Deals" e subscrever a oferta de serviços:

• o produto adquirido deve ser vendido pelo Parceiro de comércio eletrónico e entregue pelo mesmo
• A compra deve ser definitiva, sem devolução, retratação ou cancelamento. Em caso de devolução de um produto e/ou serviço, ou de cancelamento de uma compra efetuada no site do Parceiro, quando a Shop-Makers já tiver efetuado uma transferência a seu favor para lhe permitir beneficiar do Serviço, a Shop-Makers reserva-se o direito, por um lado, de debitar na sua conta de utilizador o montante pago por esta compra e, por outro lado, de reclamar o reembolso dos descontos concedidos posteriormente.

2.3 Condições de acesso aos serviços

Os serviços subscritos não se aplicam a:

• compras efetuadas junto do Parceiro com cartões de oferta, notas de crédito ou meios de pagamento semelhantes;
• produtos ou serviços que já estão sujeitos a um desconto ou redução pelo Parceiro;
• produtos ou serviços em segunda mão vendidos no site do Parceiro;
• compras efetuadas noutro local que não o website do Parceiro de comércio eletrónico;
• compras que não tenham sido pagas na totalidade;
• compras efetuadas em violação das disposições das presentes Condições Gerais.
• compras de cartões presente em formato físico ou digital
• compras feitas com parceiros pagas por cheque ou transferência bancária
• Assinatura (energia, internet e telefonia, imprensa, produtos de consumo doméstico, etc.)
• Arrendamento mercantil, leasing, Locação de longa duração de todo equipamento e veículo, etc.
• apostas esportivas e jogos de azar, etc.
• bancos, finanças, seguros, imobiliário, etc.

Para que os pedidos de recompensas sejam elegíveis, nossos assinantes devem respeitar os limites de compra presentes na tabela abaixo.

SHOP MAKERS reserva o direito de evoluir esta lista de forma a preservar o uso particular e não profissional das compras conforme ditado no artigo 3.

Qualquer troca de produtos ou serviços adquiridos a um Parceiro de comércio eletrónico não dá origem a qualquer nova oferta de Serviços.

Os montantes devidos pelos Serviços são creditados na conta pessoal do Cliente, de acordo com as informações bancárias previamente fornecidas (IBAN, BIC). É da responsabilidade do Cliente fornecer os dados bancários atualizados e atualizá-los caso sofram alterações.

Se os dados bancários não tiverem sido atualizados e a Shop-Makers não puder creditar ao Cliente os montantes devidos pelos Serviços, todas as reduções devidas pela Shop-Makers expirarão no prazo máximo de um (1) ano.

O Cliente pode verificar a sua conta pessoal a qualquer altura, bem como o montante de todas as quantias que lhe foram creditadas. Pode contactar o serviço de apoio ao cliente (por email ou por telefone) para verificar, solicitar esclarecimentos ou contestar o montante dos descontos creditados

• A Shop-Makers verificará num prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias a veracidade das informações e comprovativos de compra e pagamento fornecidos pelo Cliente e confirmará se a conta será, efetivamente, creditada.
• No caso de compras não qualificadas para os Serviços oferecidos pelo Site (devido a uma restrição do site de vendas ou no sistema de descontos), a Shop-Makers reserva-se o direito de não creditar a conta do Cliente ou de solicitar o reembolso dos montantes creditados indevidamente.

2.4. Diferentes ofertas do serviço

Cada uma destas ofertas constitui a totalidade do Serviço disponibilizado pelo clube My Select Deals.

Atenção, todas as ofertas são pessoais, intransmissíveis e limitadas a um único cliente registado no site.

2.4.1. "Recompensa de boas-vindas"

O conteúdo da oferta: qualquer Cliente que se registe no Site poderá beneficiar do pagamento em dinheiro de um valor de boas-vindas de 20 CHF. O montante da Recompensa de boas-vindas pode variar em função das ofertas comerciais disponibilizadas por My Select Deals.

Usufruir da oferta: apenas é possível beneficiar desta oferta uma única vez. Para beneficiar da Recompensa de boas-vindas, o Cliente deverá carregar a fatura da compra efetuada junto do Parceiro de comércio eletrónico, em formato PDF ou JPG, diretamente no Site myselectdeals.ch

Os limites da oferta:

• Esta oferta será válida por um período de noventa (90) dias a partir do registro no Serviço. Após este período de 90 dias, o Cliente perderá a possibilidade de aproveitar sua Recompensa de Boas-Vindas.
• O bônus de boas-vindas é válido apenas na primeira compra feita e apresentada em conexão com o parceiro que foi usado para descobrir a oferta do My Select Deals. O bônus de boas-vindas não é cumulativo com nenhum outro tipo de bônus.
• O bônus de boas-vindas não é cumulativo com o bônus de compra, entrega ou fidelidade na medida em que é necessário ter sido registrado antes de sua compra para se beneficiar destes últimos.
• Assinantes que se registraram diretamente no site do My Select Deals não podem se beneficiar do bônus de boas-vindas, pois ele é reservado para clientes registrados por meio de um comerciante parceiro (após clicar no banner).

Após carregar o seu comprovativo de compra diretamente no Site, após um prazo de 90 dias, o cliente será creditado diretamente na sua conta bancária, após todas as verificações habituais pela S.A.S Shop-Makers.

2.4.2. "Recompensa pelas suas compras"

Conteúdo da oferta: qualquer Cliente que subscreva os Serviços poderá beneficiar de uma redução de 20% aplicada ao montante, sem IVA, de cada compra devidamente paga aos parceiros de comércio eletrónico do Site. O site dos Parceiros de comércio eletrónico não faz qualquer menção a esta oferta e o Cliente é, assim, responsável por informar-se dos detalhes do Serviço ao navegar pelo Site.

O benefício da oferta: Para se beneficiar desta Recompensa:

• O acesso ao site dos parceiros e-commerce deve ser feito imperativamente clicando no link do e-comerciante que aparece no espaço do membro do cliente, na aba "compras" ou "todos os comerciantes" ou "cupons".
• o Cliente deve baixar a fatura original e/ou certificado de compra não modificado em formato PDF fornecido pelo comerciante mostrando claramente o nome do comerciante parceiro listado em nosso site, diretamente na sua interface do Site myselectdeals.ch dentro de 45 dias após a compra.

Este processo assegura as compras e facilita os procedimentos de reembolso.

O montante das Recompensas acumuladas será creditado na conta do Cliente num prazo de 45 dias a contar da data de carregamento da fatura, sujeito às condições abaixo indicadas e à verificação das condições de elegibilidade para este Serviço.

Limites da oferta: o Cliente pode beneficiar de tantas "Recompensas" quantas compras efetuadas nos sites dos Parceiros de comércio eletrónico, até um montante máximo de compra de 300 CHF por mês.

As Recompensas aplicam-se somente ao preço total do produto ou serviços adquiridos no site do Parceiro. O valor deve ter sido pago na totalidade e não estar sujeito a suspensão, cancelamento ou reembolso. A compra do produto ou serviço deve ser definitiva. Em caso de pagamento em várias prestações a um Parceiro de comércio eletrónico, o Cliente apenas receberá a Recompensa após o último pagamento do preço de venda do produto ou serviço.

O montante das Recompensas acumuladas no decorrer de um mês de calendário não pode exceder o montante máximo indicado e os montantes que excederem este limite não transitam para os meses seguintes.

O lançamento do crédito na conta do Cliente será feito automaticamente se o montante acumulado das Recompensas exceder dez (10) euros ao longo do mês. O crédito será efetuado pela S.A.S Shop-Makers no mês seguinte à validação do crédito.

2.4.3. "Recompensa sobre os seus envios"

Conteúdo da oferta: todos os meses, os membros de My Select Deals podem beneficiar de entrega gratuita nos produtos ou serviços encomendados junto de todos os Parceiros de comércio eletrónico

O benefício da oferta: Para se beneficiar desta Recompensa:

• O acesso ao site dos parceiros e-commerce deve ser feito imperativamente clicando no link do e-comerciante que aparece no espaço do membro do cliente, na aba "compras" ou "todos os comerciantes" ou "cupons".
• o Cliente deve baixar a fatura original e/ou certificado de compra não modificado em formato PDF fornecido pelo comerciante mostrando claramente o nome do comerciante parceiro listado em nosso site, diretamente na sua interface do Site myselectdeals.ch dentro de 45 dias após a compra.

Este processo assegura as compras e facilita os procedimentos de reembolso.

O montante referente aos custos de envio será reembolsado pela S.A.S Shop-Makers na conta bancária do cliente, num prazo de 45 dias a contar da data do carregamento da fatura, e após verificação de todas as condições de elegibilidade para este Serviço.

Os limites da oferta:

• A recompensa sobre entregas será válida na encomenda de todos os produtos ou serviços, até um limite máximo de valor de entregas de 300 CHF por mês.
• A recompensa será válida apenas para taxas de entrega que são menores que o valor total do pedido incluindo impostos

Se a fatura não for carregada pelo Cliente num prazo de 45 dias, a S.A.S Shop-Makers não terá qualquer obrigação de reembolsar os custos de envio.

2.4.4. "Recompensa Fidelidade"

Conteúdo da oferta: qualquer Cliente que efetue uma nova compra junto do Parceiro de comércio eletrónico através do qual se tenha registado no Site, poderá beneficiar uma vez por mês de um desconto de junto deste mesmo Parceiro.

Quando o Cliente se tiver registado diretamente no Site, o Parceiro de comércio eletrónico no qual poderá beneficiar da Recompensa Fidelidade será aquele onde o Cliente efetuou a sua primeira compra após o registo.

O benefício da oferta: para se beneficiar desta Recompensa:

• O acesso ao site dos parceiros e-commerce deve ser feito imperativamente clicando no link do e-comerciante que aparece no espaço do membro do cliente, na aba "compras" ou "todos os comerciantes" ou "cupons".
• o Cliente deve baixar sua fatura de compra feita no primeiro Parceiro e-commerce, em formato PDF ou JPG, diretamente na sua interface do Site myselectdeals.ch , dentro de 45 dias após a compra.

Este processo assegura as compras e facilita os procedimentos de reembolso.

O montante de 18 CHF será creditado pela S.A.S Shop-Makers na conta bancária do cliente, num prazo de 45 dias a contar da data do carregamento da fatura, e após verificação de todas as condições de elegibilidade para este Serviço.

Os limites da oferta:

• A "Recompensa de Fidelidade" é válida apenas uma vez por mês.
• Quando o cliente se registrou diretamente no site, a Recompensa de Fidelidade só será elegível após a 1ª compra e não é cumulativa com a primeira compra.

Se a fatura não for carregada pelo Cliente num prazo de 45 dias, a S.A.S Shop-Makers não terá qualquer obrigação de creditar a Recompensa Fidelidade.

2.4.5. As "Recompesas Códigos de desconto"

Conteúdo da oferta: todos os Clientes receberão Códigos de desconto, válidos junto dos Parceiros do comércio eletrónico.

O benefício da oferta:

• O acesso ao site dos parceiros e-commerce deve ser feito imperativamente clicando no link do e-comerciante que aparece no espaço do membro do cliente, na aba "compras" ou "todos os comerciantes" ou "cupons".
• Os Códigos de desconto serão recebidos pelo Cliente com uma frequência dependendo da disponibilidade desses Códigos de desconto pelos Parceiros e-commerce. Eles serão utilizáveis ​​nas condições e prazos indicados na oferta.

Este processo assegura as compras e facilita os procedimentos de reembolso.

Limites da oferta: todos os Códigos de desconto disponibilizados aos Clientes são fornecidos à S.A.S Shop-Makers diretamente pelos Parceiros de comércio eletrónico. A S.A.S Shop-Makers não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito à validade destas ofertas.

É da responsabilidade do Cliente verificar a validade destas ofertas junto do Parceiro de comércio eletrónico.

Artigo 3º Como subscrever os Serviços

Para subscrever os Serviços da Shop-Makers, deve:

• ser uma pessoa física com 18 anos ou mais,
• atuar para fins privados e não comerciais ou profissionais,
• não ter ainda subscrito o mesmo Serviço,

Uma vez que se trata de uma subscrição online, deve, naturalmente, dispor de acesso à Internet e possuir um endereço de correio eletrónico válido.

A Subscrição do serviço, seja diretamente através do Site ou após ser redirecionado na sequência de uma compra no site de um Parceiro de comércio eletrónico, é feita após validação de uma série de passos:

• Informação sobre as principais características do Serviço;
• Preenchimento do formulário online;

Em todo o caso, a Shop-Makers reserva-se o direito de solicitar comprovativos adicionais para verificar a identidade do Cliente.

De modo a completar a encomenda corretamente, e em conformidade com o Artigo 1366 do Código Civil, o Cliente compromete-se a fornecer detalhes de identificação verdadeiros.

• Aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e validação do pagamento;
• Validação definitiva do pedido;

A Shop-Makers reserva-se o direito de verificar a sua elegibilidade para a oferta de serviço e de aceitar ou rejeitar o pedido apresentado (que não respeite o quadro das presentes relações).

Se não for este o caso, será notificado imediatamente por email.

Se for o caso, receberá um email com a confirmação de abertura da sua conta. O registo, através da atribuição de um nome de utilizador e da seleção de uma palavra-passe, constitui a aceitação integral das condições gerais.

O seu acesso é individual e deve garantir a privacidade dos seus dados de acesso, que se compromete a não divulgar a terceiros. Em caso de perda ou de suspeita de apropriação, ou roubo de identidade, deve informar-nos imediatamente para gerar um novo código para proteger a sua conta.

Assim que a subscrição do Serviço seja definitivamente validada, o Cliente receberá dois (2) emails, em particular com vista ao pagamento no termo do período de retratação:

>Primeiro email:

Assim que o utilizador tiver validado o seu pedido, será enviado um resumo do mesmo para o endereço de email indicado no momento da sua identificação.

Será apresentado em particular:

• as características do pedido,
• as condições e termos para exercício do direito à retratação contratual,
• o endereço para onde pode remeter as suas reclamações,
• as informações relativas ao serviço após-venda.

A Shop-Makers enviará ao Cliente as presentes Condições Gerais e um formulário de retratação para o endereço fornecido aquando do registo.

>Segundo email:

2 dias antes do primeiro pagamento.

Artigo 4º Preço e Pagamento da subscrição

4.1 Preço da subscrição

Todos os preços de subscrição são mencionados em CHF, incluindo impostos.

O preço da subscrição dos Serviços é de 21,90 CHF por mês, debitado após o término de um período de avaliação de quinze dias.

De forma a verificar a validade do seu cartão bancário, poderá ser efetuado um pagamento, que será cancelado imediatamente.

A pedido do subscritor, as faturas podem ser enviadas em papel em vez de eletronicamente.

Se a Shop-Makers decidir alterar o preço do Serviço, será informado com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de alteração e poderá opor-se à mesma.

4.2 Pagamento do serviço

O pagamento do Serviço é efetuado por cartão bancário (Visa ou Mastercard).

No ato do pagamento com cartão bancário, os montantes devidos pelo Cliente pela subscrição dos Serviços são objeto de débito direto mensal. O cartão bancário utilizado para o pagamento deve ser um cartão pessoal, cujo titular seja a pessoa singular aderente ao Serviço.

Em caso de erro, ou de impossibilidade de débito no cartão, a subscrição da assinatura é imediatamente anulada por direito, bem como o benefício dos serviços.

Nos termos das disposições do Código Monetário e Financeiro, o compromisso de pagamento por cartão é irrevogável. Ao comunicar as suas informações bancárias no momento da venda, autoriza a Shop-Makers a debitar o seu cartão pelo montante relativo ao preço indicado.

No caso de um procedimento abusivo ou injustificado de cobrança, a Shop-Makers reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de:

• contactar o banco do Cliente em caso de oposição ou/e solicitar ao Cliente os comprovativos que permitam justificar a oposição por ele efetuada
• suspender o pagamento dos descontos acumulados na conta de utilizador até à receção do ou dos comprovativos solicitados, ou/e de,
• fechar a sua conta de utilizador com efeito imediato e cancelar todos os descontos e benefícios acumulados, com pagamento em curso ou já pagos, caso em que deverá reembolsar de imediato a Shop-Makers por quaisquer somas já recebidas.

Artigo 5º Retratação e duração do contrato

5.1 Direito de retratação

Para além das disposições do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, a Shop-Makers reconhece ao Cliente um direito contratual de rescisão de 14 dias de calendário, a contar da data da subscrição definitiva do Serviço.

Não precisa de apresentar qualquer motivo nem incorrer em qualquer penalização ao usufruir deste direito.

Para exercer este direito, deve simplesmente remeter o pedido por escrito nos 14 dias seguintes à sua subscrição:

• Por correio para a Shop-Makers: SAS Shop-Makers, 5 avenue Ingres 75016 Paris,
• Por email: contact@myselectdeals.ch
• Através do formulário online, disponível no site do clube My Select Deals

5.2 Duração do Contrato

A subscrição dos Serviços é objeto de um contrato com duração fixa de um mês, a contar da data da subscrição.

Será objeto de uma renovação tácita e automática, no final de cada período, por um novo período com a mesma duração.

No final de um período de um mês, o Cliente e/ou a Shop-Makers podem livremente decidir não renovar o Contrato.

Artigo 6º Obrigações das Partes

A Shop-Makers não pode ser responsabilizada por danos causados pela má utilização do Serviço subscrito pelo Cliente.

A Shop-Makers não será nem pode ser responsabilizada por qualquer inconveniente ou dano inerentes à utilização da Internet, particularmente a uma falha no serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos.

O Cliente é responsável pela proteção do seu equipamento.

O Cliente é responsável por todas as atividades que tenham sido e estejam a ser conduzidas a partir da sua conta.

O Cliente concorda em informar a Shop-Makers em caso de suspeita de utilização da sua conta e palavra-passe por terceiros não autorizados, a fim de bloquear os acessos e regenerar novos identificadores e/ou senha para você.

A Shop-Makers não é parte de transações entre o Cliente e os Parceiros de comércio eletrónico.

Consequentemente, a Shop-Makers não pode ser responsabilizada se os Parceiros de comércio eletrónico não completarem a venda ou a prestação dos serviços que oferecem, por quaisquer atrasos, produtos ou serviços defeituosos. A Shop-Makers não pode ser responsabilizada pela interrupção ou retirada de qualquer oferta feita por um Parceiro de comércio eletrónico no seu site, nem por qualquer alteração na oferta de Serviço que tenha sido feita pela Shop-Makers como resultado de tal interrupção ou retirada.

Artigo 7º Resolução do Contrato

Durante a execução do contrato, qualquer parte pode rescindir o contrato livremente e sem motivo.

Esta rescisão pode ser efetuada por correio ou eletronicamente, para os endereços indicados nos presentes termos e condições gerais ou informados no momento da abertura da sua conta.

A rescisão também pode ser efetuada através da sua Área de Cliente, no menu "perfil" e de seguida em "Cancelar a minha subscrição".

Uma vez notificada a decisão de rescisão, a subscrição expirará no final do período mensal em curso. Deixará de ter acesso aos Serviços oferecidos pela S.A.S Shop-Makers.

Especificamente, a Shop-Makers pode rescindir o contrato de subscrição dos Serviços sem aviso prévio em caso de violação das presentes Condições Gerais.

Artigo 8º Reclamações

Pode apresentar qualquer reclamação através de um dos seguintes canais:

Via postal: My Select Deals, S.A.S Shop-Makers - 5, avenue Ingres, 75016 Paris

Via digital: Endereço de email: contact@myselectdeals.ch

Via telefone: Número do serviço de apoio ao cliente: 0041225180044

Artigo 9º Direitos de propriedade intelectual

As marcas, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou, de forma mais geral, qualquer informação sujeita a direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva da Shop-Makers.

Nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual é realizada através das presentes CGV.

Qualquer reprodução total ou parcial, alteração ou utilização desses bens para qualquer finalidade é estritamente proibida.

Artigo 10º Força maior

Considera-se caso fortuito, ou de força maior isento de responsabilidade, todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, imprevisíveis ou alheias à vontade das partes.

Em tais circunstâncias, é privilegiada uma reconciliação com o intuito de examinar o impacto do acontecimento e acordar as condições nas quais a execução do contrato terá continuidade.

Artigo 11º Dados pessoais

No âmbito da subscrição dos serviços e durante a execução dos mesmos, a empresa Shop-Makers recolhe e trata os seus dados pessoais que beneficiam da proteção da lei 'informatique et libertés' n.° 78-17 de 6 de janeiro de 1978 e do regulamento europeu relativo à proteção dos dados pessoais n.°2016/679 de 27 de abril de 2016.

A empresa Shop-Makers garante que esta recolha e tratamento são realizados em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Os detalhes desses tratamentos estão definidos no artigo 3.1 da Política de Privacidade da Shop-Makers disponível aqui. Em particular, encontrará informações sobre os dados pessoais tratados, as finalidades, os destinatários desses dados, os seus direitos e os períodos de conservação.

A empresa Shop-Makers compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança dos referidos dados pessoais, nomeadamente evitando que sejam distorcidos, danificados ou comunicados a pessoas não autorizadas.

Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pela Shop-Makers, pode contactar-nos por correio para o seguinte endereço: Shop-Makers Réductions Privées, 5 Avenue Ingres, 75016 Paris, França.

Podemos realizar verificações de identidade para garantir a confidencialidade e segurança dos seus dados. Assim, pode ser solicitada uma cópia de um documento de identidade com a sua assinatura.

Nosso site também foi projetado para ser particularmente atento às necessidades de nossos clientes. Esta é, entre outras razões, porque usamos cookies. O propósito do cookie é sinalizar sua visita ao nosso site e eles são usados principalmente para melhorar um serviço personalizado. Nossa política de cookies é detalhada aqui.

Artigo 12º Menções legais

12.1 Direito de utilização

Os nossos direitos de utilização do software são concedidos ao utilizador a título não exclusivo, pessoal e intransmissível, em conformidade com o Código da Propriedade Intelectual.

Todavia, nos termos do artigo L.122-6-1 deste Código, tem, como comprador, um direito de reprodução para o estabelecimento de uma cópia de segurança, e apenas para este fim, quando é necessário preservar a utilização do software.

Em qualquer caso, o Cliente compromete-se a respeitar o direito de propriedade que o autor do software conserva sobre a sua obra.

12.2. Mediação

Em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (UE) nº 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma online para resolução de litígios, facilitando a resolução extrajudicial independente de litígios entre consumidores e profissionais da União Europeia.

Esta plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr

O Cliente é livre de aceitar ou recusar o recurso à mediação e, caso recorra, cada parte é livre de aceitar ou de recusar a solução proposta pelo mediador.

12.3. Legislação aplicável

Qualquer litígio a que estas condições gerais possam dar origem, relativo, por exemplo, à execução, à interpretação, ou à validade, será da competência do direito interno francês.

12.4. Nulidade parcial das condições gerais

Se uma ou mais estipulações destas condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por força de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras estipulações manterão a sua autoridade e aplicabilidade.

12.5. Conservação de evidências e arquivamento de trocas

Os registos informatizados, os documentos e os avisos de receção arquivados nos sistemas informáticos da Shop-Makers em condições razoáveis ​​de segurança serão considerados como prova das comunicações, trocas de dados e respostas enviadas pela Shop-Makers.

Artigo 13º Recomendações

Recordamos que é prudente guardar os dados pessoais contidos nos produtos comprados. Não somos responsáveis por qualquer perda de dados, ficheiros ou danos resultantes da negligência do Cliente em efetuar esta cópia de segurança.